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Ana Paula Souza Santos
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Sobre mim
Especialista em Direito do Consumidor e Família
Sou Advogada desde 2016, atuo na área de família, direito do consumidor, posse de imóveis e moveis, executivo de pena e previdenciários. Graduada pelo Centro Universitário - UNIVAG.
Verificações
Ana Paula Souza Santos
OAB 22.070/MT
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Muhl Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Servidor Público Municipal Contratado Ganha direito ao FGTS e Férias
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO GANHA NA JUSTIÇA DIREITO AO FGTS E FÉRIAS. Conforme decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, ao Servidor Público Municipal, nos períodos de...
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Thiago da Silva Neves
Artigo ·
há 9 anos
A renúncia sem prova de notificação do mandante não gera efeitos jurídicos
Com indesejada frequência, pautados na intenção de obstar/retardar o desenvolvimento de ação judicial, suscitando inclusive a ocorrência de nulidade, advogados se valem de estratégias conhecidas no...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Os acordos e convenções coletivas de trabalho podem ter prazo de validade superior a dois anos? - Katy Brianezi
Segundo ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, bem como o disposto no artigo 614 , parágrafo 3º , da CLT , o prazo de validade da convenção ou do acordo coletivo de trabalho não poderá ser...
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